Atualidades e notícias literáriasA nova proposta de tributação sobre os livros e o distanciamento da democratização da leitura

A proposta de reforma tributária enviada ao Congresso para análise foi um assunto que repercutiu muito nas últimas semanas. Mais especificamente, o que tem causado revolta e furor dentro e fora das redes sociais é o Projeto de Lei 3887/2020, que, se aprovado, implicará na cobrança de uma taxa de 12% em cima dos livros. O problema é que não é só o mercado livreiro que será atingido caso esse projeto seja aprovado.

Os últimos anos foram marcados por terrível crise no mercado editorial. Todos devem se lembrar do fechamento de várias filiais das livrarias Saraiva e Cultura pelo Brasil. Em 2020, a pandemia chegou ao país e quase todos os estabelecimentos foram obrigados a fechar as portas por um tempo. Foi necessário, claro... Mas isso contribuiu para a queda do faturamento antes já encolhido de várias livrarias, principalmente as menores. De acordo com o presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Vitor Tavares, as livrarias que estão reabrindo nos locias em que a pandemia já está controlada registram vendas 70% menores que o habitual.

Longe do ramo livreiro ter descanso: Agora, o Ministro da Economia propôs a cobrança de taxas aos livros, até então com  alíquota zero para para essas contribuições. Pois é, a recuperação desse setor parece se distanciar.

Então livros não pagam impostos?

O livro é isento de impostos pela Constituição desde 1946 (art. 150) e essa imunidade tributária foi defendida pelo escritor e deputado constituinte Jorge Amado. Anos depois, a Constituição de 1988 ratificou essa imunidade. Atualmente, a lei 10.865 de 2004 isenta o livro de Cofins e PIS/Pasep (que são dois tipos de tributos), mas a isenção constitucional não alcança taxas e contribuições e como Lei ordinária, pode ser revogada a qualquer momento. E é este o ponto: nessa nova proposta de reforma tributária do Ministério da Economia, os livros estarão sujeitos a tributações que antes não lhes diziam respeito. Para se ter uma ideia, a taxa de 12% é maior até mesmo do que a porcentagem que a maioria dos autores ganham por direitos autorais.

Caso essa nova tributação seja aprovada, não apenas as livrarias, editoras e autores serão prejudicados. Além da dificultação da recuperação desse setor que infelizmente já passa por dificuldades como bem sabemos, tanto eu como você e todos os leitores sofreremos com isso. Os livros, que para muita gente já não são tão acessíveis, se tornarão mais caros. Como resposta, as vendas encolherão ainda mais, o que culminará em menos livrarias abertas, mais pessoas desempregadas, menos livros em circulação e mais distanciamento do conhecimento, da educação e da democratização da leitura para grande parte da população. Para se ter uma ideia, até mesmo as escolas e a educação pública ficarão prejudicadas, uma vez o imposto decai, também, sobre os materiais didáticos. Hoje em dia, aproximadamente 50 milhões jovens utilizam livros didáticos para estudar. 

Elitização dos livros

Infelizmente, o Brasil é um país que lê pouco. Segundo pesquisa do Instituto Pró Livro, pouco menos de um terço dos brasileiros declaram que gostam de ler. Os livros já são considerados "artigo de luxo" para muitos, e essa medida contribuirá ainda mais para que se torne um item completamente elitizado. Ainda conforme a pesquisa supracitada, quanto maior a escolaridade e a classe, maior a proporção de compradores de livros. Para se ter uma ideia, 30% dos entrevistados que participaram afirmaram nunca terem comprado um livro.

Porquê ler é tão importante? Clique aqui e confira o post sobre a importância da leitura. 

Impor uma taxação que culminará no encarecimento do preço dos livros é ir justamente contra tudo que esperamos e que realmente deveria ocorrer, como maior incentivo e acesso à leitura no país. A isenção foi colocada justamente como uma forma de levar o conhecimento e facilitar o acesso à cultura a todas as classes e acabar com ela irá dificultar tudo isso. "Com ela (imunidade tributária), foi possível baratear o produto final, permitindo que o livro e a imprensa pudessem chegar às camadas mais amplas da população, em um país onde o analfabetismo era, infelizmente, a regra e não a exceção. A mudança constitucional possibilitou a criação e o desenvolvimento das bibliotecas públicas no país, beneficiando as pessoas de menor poder aquisitivo e permitindo que o mercado editorial passasse a ter condições de publicar obras de alto valor intelectual e pedagógico, muitas delas sem apelo comercial, a custos compatíveis com o poder aquisitivo do leitor médio. Não há dúvidas de que a popularização do livro teve, e ainda tem, papel fundamental no aumento da educação do brasileiro." (trecho do Manifesto em Defesa do Livro - leia na íntegra aqui).

O que o Ministro disse sobre?

Quando questionado, o atual ministro da economia, Paulo Guedes, além de reforçar que o livro é um produto elitizado, consumido principalmente pelas classes mais altas, disse: "Vamos dar o livro de graça para o mais frágil, para o mais pobre (...)" porém, ele não soube dizer se há real planejamento do governo para que isso de fato aconteça. Você acredita nisso? Eu acho difícil acreditar...

O que podemos fazer sobre isso?
É de uma importância assinar a petição (clique aqui) para ajudar a ultrapassar um milhão de assinaturas e usar a hashtag #DEFENDAOLIVRO nas redes sociais para ajudar a espalhar essas informações e a reunir mais pessoas para ir contra essa tributação. Se informe mais lendo o manifesto aqui.

Vamos juntos em defesa dos livros. Assine a petição!

 

"Um público comprometido com a leitura é crítico, rebelde, inquieto, pouco manipulável e não crê em lemas que, alguns, fazem passar por ideias." (Vargas Llosa)

Au revoir ♡

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